ACÓRDÃO Nº 1021/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1021/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e no art. 54 da Resolução TCU
164/2003, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do Tribunal,
em autorizar a Secretaria de Controle Externo competente a apostilar o Acórdão
9.696/2024-1ª Câmara, para fins de correção de inexatidão material observado no
subitem 9.3 do referido acórdão, nos termos a seguir indicados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os demais termos da deliberação ora
retificada:
Onde se lê:
"...o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Tesouro Nacional, nos
termos do art...."
Leia-se:
"... o recolhimento das referidas quantias aos cofres do Comitê Olímpico
Brasileiro (COB), nos termos do art. ..."
1. Processo TC-045.743/2021-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91);
Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (29.980.273/0001-21); Miguel Carlos
Cagnoni (224.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Controladoria-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Maria da Gloria Paes de Carvalho Nunes,
representando Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho; Leonardo Andreotti Paulo de
Oliveira (287.546/OAB-SP), representando Confederação Brasileira de Desportos
Aquáticos; Rui Martins Cagnoni, representando Miguel Carlos Cagnoni; Jonathan's de
Jesus Silva (391.304/OAB-SP) e Rodrigo Estrada (311.255/OAB-SP), representando Rui
Martins Cagnoni.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.