RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Altera o nome para Comitê Executivo
Desenvolvimento Sustentável e atualiza a sua
composição
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858,
de 25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política
Nacional para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução n° 7/CIRM, de 24 de agosto de 2021, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável - Objetivo do Desenvolvimento
Sustentável 14 e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável
(Década do Oceano);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto n° 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei n° 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios,
resolve:
Alterar o nome para Comitê Executivo Desenvolvimento Sustentável e
atualizar a sua composição, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenador:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério dos Portos e Aeroportos;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério da Saúde;
Ministério do Turismo;
Estado-Maior da Armada;
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador