ACÓRDÃO Nº 1006/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-021.452/2024-5 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Adelia Vieira de Souza (800.***.***-68); Claudia Christina Garcia e Silva (544.***.***-68); Larissa Campos de Oliveira (027.***.***-60); Leane Aparecida Ribeiro (392.***.***-91); Sirlei Lazaroto (874.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1006/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 197. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 19/02/2025