AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.227664/2024-48 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a empresa Granel Química LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 44.983.435/0011-40, autorizada a construir um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, composto pelas seguintes instalações: i) 06 (seis) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .01 .TK-01 .Vertical .Fixo em domo .Aço carbono .17,180 .17,680 .4.098,00 .Classe I a III . .01 .TK-02 .Vertical .Fixo em domo .Aço carbono .17,180 .17,680 .4.098,00 .Classe I a III . .01 .TK-03 .Vertical .Fixo em domo .Aço carbono .17,180 .17,680 .4.098,00 .Classe I a III . .01 .TK-04 .Vertical .Fixo em domo .Aço carbono .17,180 .17,680 .4.098,00 .Classe I a III . .01 .TK-05 .Vertical .Fixo em domo .Aço carbono .17,180 .17,680 .4.098,00 .Classe I a III . .01 .TK-06 .Vertical .Fixo em domo .Aço carbono .17,180 .17,680 .4.098,00 .Classe I a III ii) 1 (uma) plataforma rodoviária, com 3 (três) ilhas com 2 (duas) baias cada, para carregamento e descarregamento de caminhões-tanque e 1 (uma) plataforma ferroviária composta por 10 (dez) posições de carregamento e descarregamento, compostas por 2 (duas) baias cada. Art.2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 100, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/02/2025