ACÓRDÃO Nº 921/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 921/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal
para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.703/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Elaine Albuquerque Campos de Carvalho (184.***.***-15);
Ivana Labourdette Menezes (361.***.***-72); Ivanise Labourdette Menezes Leal
(471.***.***-15); Maria Auxiliadora Martins da Mata (075.***.***-20); Maria Eulalia
Freire de Macedo (218.***.***-76); Moema Labourdette Menezes (094.***.***-04); Sonia
de Albuquerque Campos Costalonga Seraphim (179.***.***-44); Vanessa Menezes
Amorim (245.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.