PORTARIA Nº 4.612, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.612, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às
pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ADRIAN SALAMEH - natural da Síria, nascido em 2 de novembro de 2006, filho
de George Salameh e de Katia Arnouk, residente no Distrito Federal (Processo nº
235881.0561595/2024);
DIOGO MALAINE GONZALEZ - natural da Espanha, nascido em 13 de julho de
2006, filho de Jocimar Malaine e de Veronica Elizabeth Gonzalez Cardozo, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0548744/2024) e
MARIANNA PAULUK - natural de Estados Unidos, nascido(a) em 27 de outubro
de 2004, filho(a) de Ana Maria Silva Pauluk, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0496516/2024).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX