PORTARIA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Republicar, nos termos dos anexos a esta portaria, o Demonstrativo da Despesa com Pessoal e o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 21, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Poder Judiciário — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Todos os atos de 19/02/2025