ACÓRDÃO Nº 906/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 906/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-021.339/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Cacilda Moreira Fortes (018.***.***-63); Elaine Braga
Cavalcante de Gouvea (260.***.***-49); Fatima Analia Rocha Modanheze (183.982.348-
81); Marcia da Cunha Gouvea (692.***.***-53); Maria Aparecida Teles (168.***.***-73);
Marta Gouvea Guimaraes (771.***.***-34); Rosana Rocha dos Santos (044.***.***-08);
Rosane Mara Martins (024.***.***-08); Sueli de Cassia Bispo (077.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.