ACÓRDÃO Nº 830/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 830/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 024.230/2020-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada
de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Cooperativa de Trabalho e Assistência à Agricultura
Familiar Sustentável do Piemonte - Cofaspi (CNPJ 06.102.236/0001-15) e Robson
Aglayton Cabral Rodrigues (CPF 380.***.***-00).
3.2. Recorrente: Robson Aglayton Cabral Rodrigues (CPF 380.***.***-00).
4. Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Recurso de
Reconsideração interposto pelo Sr. Robson Aglayton Cabral Rodrigues, contra o Acórdão
5.702/2022-TCU-2ª Câmara), que julgou irregulares as suas contas, condenando-o,
solidariamente com outro responsável, ao pagamento da quantia apurada nos autos e
aplicou-lhe, individualmente, multa proporcional ao dano no valor de R$ 40.000,00.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interpostos pelo Sr. Robson
Aglayton Cabral Rodrigues para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e aos demais interessados,
com a informação de que o inteiro teor desta deliberação, bem como do Relatório e do
Voto que a fundamentaram, está disponível para consulta no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 3/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0830-03/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.