ACÓRDÃO Nº 1029/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 200. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 19/02/2025

ACÓRDÃO Nº 1029/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16
de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do
Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar
legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-020.502/2024-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aline Gabriele Holanda de Oliveira Moraes (927.***.***-15);
Alisson Holanda de Oliveira (073.***.***-83); Antonio Carlos Zagalo Viana Junior
(781.***.***-91); Eliene Ribeiro de Oliveira (792.***.***-72); Elizabeth Ferreira Di Palma
(949.***.***-20); Luzia Crisostomo da Silva (052.***.***-20); Margareth Ferreira Di
Palma Queiroz (972.***.***-87); Maria Alice Moreira Fontes (730.***.***-04); Maria Jose
da Silva Tobias (502.***.***-87); Maria do Rosario Moreira da Gama Malcher
(724.***.***-04); Shamira Kelly da Silva Viana (743.***.***-04); Silvia Andrade Justi
(098.***.***-69).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.