PORTARIA MCOM Nº 16.375, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 16.375, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.002700/2025-74, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PORTAL DO
ALVORADA/SAIRÉ/PE executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2942/2002, publicada no Diário
Oficial da União em 19/12/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 797/2005, publicado no Diário Oficial da União em 26/07/2005, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.000864/2001, a transferir o local de
instalação do sistema irradiante da Rua Professor José Idalino, s/n - Centro para Rua
Coronel João Pessoa, 37 - Centro, na localidade de SAIRÉ/PE.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
08°19'39"S e longitude 35°42'34"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ