ACÓRDÃO Nº 1009/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1009/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do RI/TCU, ACORDAM, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 9.255/2024-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de erro
material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os demais
termos do referido acórdão:
Onde se lê: (...) ante o recolhimento integral do débito e das multas que lhe
foram aplicados pelo item 9.2 do Acórdão 5.404/2021-TCU-1ª Câmara;" (...)
Leia-se: (...) ante o recolhimento integral das multas que lhes foram aplicadas
pelo item 9.2 do Acórdão 5.404/2021-TCU-1ª Câmara (...)
1. Processo TC-034.725/2016-4 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2015)
1.1. Responsáveis: Américo Leite de Almeida (727.***.***-87); Barbara
Catharine de Souza (021.***.***-57); Diogo Peres Neto (286.***.***-55); Edson Edinho
Coelho Araujo (496.***.***-04); Fabio Lavor Teixeira (560.***.***-20); Guilherme Penin
Santos de Lima (320.***.***-00); Helder Zahluth Barbalho (625.***.***-15); Luiz Otávio
Oliveira Campos (042.***.***-00); Luiz Stanley da Silva (811.***.***-87); Nathalia Beatriz
Angotti Carrara (065.***.***-80); Ricardo Tavares de Jesus Castelo Branco (008.927.191-
25); Rodrigo Mendes de Mendes (633.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Secretaria de Portos (extinta).
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.6. Representação legal: Ana Paula Pereira da Luz Mendes (57349/OAB-DF),
representando Ricardo Tavares de Jesus Castelo Branco; Ana Paula Pereira da Luz
Mendes (57349/OAB-DF), representando Nathalia Beatriz Angotti Carrara; Ana Paula
Pereira da Luz Mendes (57349/OAB-DF), representando Luiz Stanley da Silva; Augusto
Cesar Nogueira de Souza (55713/OAB-DF), Brenda Bezerra da Silva (64879/OAB-DF) e
outros, representando Luiz Otávio Oliveira Campos; Ana Paula Pereira da Luz Mendes
(57349/OAB-DF), representando Diogo Peres Neto; Ana Carolina Souza do Bomfim,
representando Secretaria de Portos (extinta); Ana Paula Pereira da Luz Mendes
(57349/OAB-DF), representando Barbara Catharine de Souza.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.