ACÓRDÃO Nº 1035/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1035/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-025.521/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Eva de Jesus Gomes de Souza (783.***.***-82); Jamira
Conceicao de Oliveira (016.***.***-01); Maria do Socorro de Sousa Silva Soares
(023.***.***-86); Mariluse Freitas Cabral da Silva (075.***.***-60); Neusa Maria Sereno
Lima de Almeida (639.***.***-15); Raphaella de Assis Ferreira (056.***.***-12); Solange
Maria das Gracas de Araujo Teixeira (677.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.