ACÓRDÃO Nº 924/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 924/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal
para fins de registro o ato de concessão de pensão a seguir relacionado, conforme os
pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-021.344/2024-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia de Souza (881.***.***-15); Claudia Marilia Freitas
Galindo (867.***.***-15); Edi Maria Barbosa Henriques (168.***.***-06); Eni Maria
Monteiro Barbosa (068.***.***-20); Maria Cinira Freitas da Rosa (308.***.***-15); Maria
de Fatima da Silva Simoes (079.***.***-31); Marta Adriana Beck Costa Lustosa Ferreira
(886.***.***-87); Rose Marcia Beck e Costa (185.***.***-92); Silvia Rosana Beck do Lago
(800.***.***-72); Tereza Fatima Paula Nascimento (692.***.***-68); Vania Soraia
Custodio Neto (494.***.***-04); Virginia Iluska Beck e Costa (261.***.***-73).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.