ACÓRDÃO Nº 825/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 825/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.143/2013-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Augusto Nilton de Sousa (067.***.***-15); Haeming
Producoes Cinematograficas Ltda. - ME (83.944.413/0001-51).
4. Órgão/Entidade: Agência Nacional do Cinema.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Isaac Kofi Medeiros, Laísa Santos da Silva e outros,
representando Augusto Nilton de Sousa; Alexandre Haeming Zacchi (6.788/OAB-SC) e
Edio Nunes de Sousa, representando Haeming Producoes Cinematograficas Ltda. - ME;
Alexandre Haeming Zacchi (6.788/OAB-SC), representando Liliam Mazzuco de Sousa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração
opostos pelo espólio de Augusto Nilton de Sousa, representado pela inventariante Liliam
Mazzuco de Sousa, contra o Acórdão 4.590/2021-2ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração, com fundamento no art. 34 da
Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno desta Corte de Contas, para, no
mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência da presente deliberação aos embargantes, ressaltando-se que
o Relatório e o Voto podem ser consultados no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 3/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0825-
03/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes, Aroldo
Cedraz (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.