PORTARIA Nº 987, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 987, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a capacidade ocupacional do Projeto de
Assentamento Araúna II, código SIPRA MT0778000,
localizado no município de Novo Mundo, no
estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54240.005645/2005-58 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/nº 070, de 18 de novembro de
2005, publicada no DOU nº 231 de 02 de dezembro de 2005, Seção I, página 77, que
criou o Projeto de Assentamento Araúna II, código SIPRA MT0778000, localizado no
município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Araúna II com a base cartográfica da SR(13)MT, de 1.575,5225 ha para 1.635,3701 ha,
Nota Técnica nº 230/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (23105068)
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.575,5225 ha (mil, quinhentos e setenta e cinco
hectares, cinquenta e dois ares e vinte e cinco centiares), constante da INCRA/SR-13/nº
070, de 18 de novembro de 2005, publicada no DOU nº 231 de 02 de dezembro de
2005, Seção I, página 77, que criou o Projeto de Assentamento Araúna II, código SIPRA
MT0778000, localizado no município de Novo Mundo, no estado do Mato Grosso, para
a área de 1.635,3701 ha (mil, seiscentos e trinta e cinco hectares, trinta e sete ares,
um centiares), e a capacidade de família 30 (trinta) para a capacidade 38 (trinta e oito)
de família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI