ACÓRDÃO Nº 840/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 840/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 044.998/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Darci Jose Cantarelli (347.***.***-72); Robison Aparecido
Pazetto (262.***.***-72); Silgran Construções Ltda (02.034.983/0001-02).
3.2. Recorrente: Silgran Construções Ltda (02.034.983/0001-02).
4. Órgão/Entidade: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Robison Pazetto Junior (19641/0/OAB-MT),
representando Robison Aparecido Pazetto; Eloadir Raquel Cantarelli, representando Darci
Jose Cantarelli; Angelina Helena de Aquino Costa (21590/O/OAB-MT), Giselle da Silva
Amaral (25735/O/OAB-MT) e outros, representando Silgran Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que se examina recurso de reconsideração interposto pela empresa Silgran Construções
Ltda, em face do 7098/2023 - TCU - 2ª Câmara, relator Ministro Augusto Nardes, que
julgou irregulares as contas da responsável, condenou-a à reparação do dano e aplicou-
lhe a multa prevista no art. 57 da Lei 8.443/1992.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração interposto pela
empresa Silgran Construções Ltda, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. enviar cópia deste acórdão à recorrente, à Caixa Econômica Federal, à
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso e aos demais interessados.
10. Ata n° 3/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0840-03/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.