PORTARIA Nº 201, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 201, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa
Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº
385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº
4.074, de 04 de janeiro de 2002 o que consta no Processo Administrativo nº
21050.002973/2005-81, resolve:
Art. 1º Alterar o cadastro sob o número BR-SC0192, da empresa Madercal Indústria
e Comércio de Madeiras Ltda, CNPJ n. 04.249.937/0001-56, localizada na Rod. BR 282, Km 530,
sn, Linha Campina do Gregório em Cordilheira Alta/SC, na qualidade de empresa que realiza
tratamento fitossanitário com fins quarentenários, sem prestação de serviço para terceiros, em
atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na seguinte modalidade: tratamento térmico por ar
quente forçado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ALAN LUIZ RIZZOLI