ACÓRDÃO Nº 1005/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1005/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-021.417/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Alves Martins (194.***.***-15); Carla Poggetti de
Menezes (580.***.***-91); Gisele Poggetti de Menezes (463.***.***-91); Jorge Moreira
de Menezes Junior (034.***.***-80); Regina Celia Vilela Barbosa (888.***.***-49);
Saionara Rios de Bairros (470.***.***-82); Sergio Roberto Rios de Bairros (010.728.689-
03); Teresa Cristina de Paiva Delfino (494.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.