ACÓRDÃO Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Processo nº 01217.011950/2024-72 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 21/2025/DD (SEI nº 13279058), integrante deste acórdão, não conhecer do Recurso de 2ª Instância interposto na Plataforma Integrada de Ouvidoria - Fala.BR nº 01217.011950/2024-72 (SEI nº 13272528). CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente do Conselho
ACÓRDÃO Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/02/2025