PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.957, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.957, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a
condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de
acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro
de2006,tendoemvistaoDecretonº10.356,de20demaiode2020,eoDecretonº5.906,de26
de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº 01245.018935/2024-18, resolve:
Art. 1º Reconhecer que os produtos e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Clamper Indústria e Comércio S.A., inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 66.429.895/0001-92, atendem às condições de bens de
informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento
e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da Portaria
MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho protetor contra surtos elétricos para equipamentos de infraestrutura
de energia elétrica, baseados em técnica digital, modelo(s): CLAMPER Grid; CLAMPER Front;
CLAMPER Limit; CLAMPER Light;
II - Aparelho protetor de equipamentos de sistemas de energia solar fotovoltaica
contra surtos elétricos, baseado em técnica digital, modelo(s): CLAMPER Solar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL