ACÓRDÃO Nº 939/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 939/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.338/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Tomada de
Contas Especial
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20); e Município de
General Sampaio - CE (07.438.591/0001-22).
3.2. Recorrente: Francisco Cordeiro Moreira (246.***.***-20)..
4. Entidades: Caixa Econômica Federal, Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e Município de General Sampaio - CE.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Jonas da Silva Peixoto (49.591/OAB-CE), representando
o Município de General Sampaio - CE; Pedro Teixeira Cavalcante Neto (17.677/OAB-CE),
Marcio Cavalcante Araujo (24.799/OAB-CE) e outros, representando Francisco Cordeiro
Moreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sr. Francisco Cordeiro Moreira contra o Acórdão
3.914/2024-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à Caixa Econômica Federal, ao Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, à Prefeitura e à Câmara
Municipal de General Sampaio/CE; e
9.3. retornar os autos ao relator a quo para o julgamento das contas do
Município de General Sampaio/CE.
10. Ata n° 3/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0939-
03/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.