ACÓRDÃO Nº 986/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 986/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento
no art. 143, inciso V, alínea "d", do RI/TCU, por unanimidade, em determinar o
apostilamento do Acórdão 8.071/2022-TCU-1ª Câmara, para correção de erro material,
conforme pareceres emitidos nos autos, para que conste o seguinte trecho:
"Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:"
1. Processo TC-022.794/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Eliezer Antonio Nagem (269.***.***-68); Eni Rissi Saldanha
(812.***.***-72); Maria do Perpetuo Socorro Fonseca Ledingham (349.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.