ACÓRDÃO Nº 1010/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1010/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art.
143, inciso V, alínea "d", do RI/TCU, por unanimidade, em determinar o apostilamento do
Acórdão 10.068/2014-TCU-1ª Câmara, na forma abaixo especificada, para correção de
erro material, conforme pareceres emitidos nos autos, mantendo-se inalterados os
demais termos do referido acórdão:
Item 3.1:
Onde se lê: "3.1. Responsáveis: Claudir Terence Lessa Lopes de Oliveira
(001.***.***-28);" (...)
Leia-se: 3.1. Responsáveis: Terence Lessa Lopes de Oliveira (001.907.015-
28);
Item 9.2:
Onde se lê: "9.2. rejeitar as razões de justificativa de Claudir Terence Lessa
Lopes de Oliveira;"
Leia-se: 9.2. rejeitar as razões de justificativa de Terence Lessa Lopes de
Oliveira;
Item 9.4:
Onde se lê: "9.4. julgar irregulares as contas de Claudir Terence Lessa Lopes
de Oliveira, nos termos dos" (...)
Leia-se: 9.4. julgar irregulares as contas de Terence Lessa Lopes de Oliveira,
nos termos dos (...)
Item 9.6:
Onde se lê: "9.6. aplicar ao responsável Claudir Terence Lessa Lopes de
Oliveira, a multa prevista" (...)
Leia-se: 9.6. aplicar ao responsável Terence Lessa Lopes de Oliveira, a multa
prevista (...)
1. Processo TC-000.089/2022-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 006.249/2021-3 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Construtora Oliveira Fagundes Ltda - Me (07.163.455/0001-
77); Terence Lessa Lopes de Oliveira (001.***.***-28); Wilson de Oliveira Leite
(040.***.***-53).
1.3. Órgão/Entidade: Superintendência Estadual da Funasa Na Bahia.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.