AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.225330/2024-30, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da SÃO
MARTINHO S.A., CNPJ nº 51.466.860/0001-56, com capacidade de produção de 2.190 m³/d de
etanol hidratado e de 2.050 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda São Martinho, s/n,
Zona Rural, Pradópolis - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 834, de 5 de dezembro de 2017,
publicada no DOU de 6 de dezembro de 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA