PORTARIA GM/MS Nº 6.623, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais - RIE. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ............................................................................................. XII - Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais - RIE, na forma do Anexo XXX." (NR) Art. 2º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 passa a vigorar acrescida do Anexo XXX, conforme Anexo a esta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria SVS /MS nº 48, de 28 de julho de 2004. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA GM/MS Nº 6.623, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 152. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/02/2025