PORTARIA Nº 989, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 989, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a área e capacidade do Projeto de
Assentamento Campo Limpo, código SIPRA
MT0219000, localizado no município de Poconé, no
estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54240.005271/1997-27 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-13/nº 008, de 12 de fevereiro de 1998, publicada no
DOU nº 31 de 13 de fevereiro de 1998, Seção I, página 33, que criou o Projeto de
Assentamento Campo Limpo, código SIPRA MT0219000, localizado no município de
Poconé, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Campo
Limpo com a base cartográfica da SR(13)MT, de 1.022,3192 ha para 979,8124 ha, Nota
Técnica nº 229/2025/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (23104808); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.022,3192 ha (mil e vinte e dois hectares, trinta e
um ares e noventa e dois centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/nº 008, de 12 de
fevereiro de 1998, publicada no DOU nº 31 de 13 de fevereiro de 1998, Seção I, página 33,
que criou o Projeto de Assentamento Campo Limpo, código SIPRA MT0219000, localizado
no município de Poconé, no estado do Mato Grosso, para a área de 979,8124 ha
(novecentos e setenta e nove hectares, oitenta e um ares, vinte e quatro centiares), e a
capacidade de família 25 (vinte e cinco) para a capacidade 49 (quarenta e nove) de família,
em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI