ACÓRDÃO Nº 1004/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1004/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.793/2024-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Alves de Vasconcelos (014.***.***-98); Carla Cristina
Mello de Oliveira Gomes (053.***.***-28); Hanna Alice Alves de Vasconcelos (139.***.***-90);
Jorgina Maria Alves de Vasconcelos (806.***.***-53); Lindalva Lima de Souza (027.***.***-45);
Luiza Regis Silva (047.***.***-10); Raquel Lima de Almeida (085.***.***-10); Rosemeyre
Sandes de Oliveira (126.***.***-03); Valdete Barbosa Santos (879.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.