RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Atualiza a composição do Comitê Executivo
Planejamento Espacial Marinho (CE PEM)
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo
Decreto nº 74.557, de 12 de setembro de 1974, e reorganizada pelo Decreto nº 9.858, de
25 de junho de 2019, tem a finalidade de coordenar as ações relativas à Política Nacional
para os Recursos do Mar.
A CIRM,
OBSERVANDO a Resolução n° 10/CIRM, de 30 de julho de 2020, que dispõe
sobre o Comitê Executivo Planejamento Espacial Marinho (CE PEM);
TENDO EM VISTA o disposto no Decreto n° 9.858, de 25 de junho de 2019,
alterado pelo Decreto n° 11.618, de 25 de junho de 2023; e
CONSIDERANDO a Lei n° 14.600, de 19 de junho 2023, que estabeleceu a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, resolve:
Atualizar a composição do CE PEM, passando a vigorar a seguinte:
I - Coordenadores:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
II - Membros:
Casa Civil da Presidência da República;
Ministério da Agricultura e Pecuária;
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Ministério da Defesa;
Ministério da Educação;
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
Ministério de Minas e Energia;
Ministério da Pesca e Aquicultura;
Ministério do Planejamento e Orçamento;
Ministério de Portos e Aeroportos;
Ministério das Relações Exteriores;
Ministério do Turismo;
Agência Nacional de Mineração;
Agência Nacional de Petróleo e Gás;
Agência Nacional de Transportes Aquaviários;
Diretoria-Geral de Navegação;
Diretoria de Hidrografia e Navegação;
Diretoria de Portos e Costas;
Estado-Maior da Armada;
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
Programa de Geologia e Geofísica Marinha;
Secretaria do Patrimônio da União; e
Serviço Geológico do Brasil.
Alte Esq MARCOS SAMPAIO OLSEN
Coordenador