ACÓRDÃO Nº 1049/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1049/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.595/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Maria Helena Felipe Rodrigues (013.***.***-50); Maria
Heloisa Felipe Moura (010.***.***-70); Maria Ines Felipe dos Anjos (871.***.***-49);
Maria Jose Felipe (604.***.***-97); Maria Solange Ribeiro Felipe (000.***.***-32);
Marilene de Mello Ribeiro (535.***.***-72); Maristela Orlowski Pianowski (021.220.899-
38); Moema Costa Dias Fernandes (051.***.***-29); Nilce Sincora de Carvalho
Giamarusti (087.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.