PORTARIA GM/MS Nº 6.620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA GM/MS Nº 6.620, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 3.225, de 19 de março
de 2024, que institui a Comissão Nacional para
Planejamento e Dimensionamento da Força de
Trabalho no Sistema Único de Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MS nº 3.225, de 19 de março de 2024, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5º ....................................................................................................
...................................................................................................................
§ 3º Os membros da CPDFT-SUS se reunirão preferencialmente de modo
presencial no Distrito Federal, e os membros que não puderem comparecer às reuniões de
forma presencial poderão participar da reunião por meio de videoconferência.
..................................................................................................................
§ 5º A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério
da Saúde, sendo o caso, custeará as despesas com passagens e diárias para participação de
membros ou convidados nas reuniões da CPDFT-SUS." (NR)
"Art. 7º A secretaria-executiva da CPDFT-SUS será exercida pela Secretaria de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, que prestará o apoio
técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades e fornecerá os
meios essenciais para a execução dos estudos e pesquisas previstos no art. 3º, inciso II,
desta Portaria." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA