DESPACHO GM/MS Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/02/2025

DESPACHO GM/MS Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Processo nº 25000.149986/2023-41.
Interessado: Instituto Gnosis, CNPJ nº 10.635.117/0001-03.
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que
manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde
(CEBAS).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 315/2024-
CGCER/DCEBAS/SAES/MS; na Nota Técnica nº 591/2024-CGCER/DCEBAS/SAES/MS e na
Nota Técnica nº 49/2025-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, bem como as razões de direito
expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do Parecer Referencial nº
00003/2021/CONJUR-MS/CGU/AGU, ratificado pelo Parecer nº 00683/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade
em epígrafe.
NISIA TRINDADE LIMA
Ministra

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