PORTARIA-DG ANTAQ Nº 545, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 545, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.003760/2024-48 e 50300.004555/2024-08, ad referendum
da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 2º Revogar a Portaria DG ANTAQ 523 (SEI nº 2313265), de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 09 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 114 a 116, retificada pela
Portaria DG ANTAQ 525 (SEI nº 2325864), de 26 de agosto de 2024, publicada no DOU de 27 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 83 e 84.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO