ACÓRDÃO Nº 970/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 970/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 042.346/2021-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Classic Produtora de Eventos Ltda. - ME (08.205.012/0001-
64); Paulo Ricardo Lemos (355.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Secretaria Especial de Cultura (extinto).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada em razão da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados
por meio do projeto cultural "Clássicos em Concerto 2008",
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. rever, de ofício, o Acórdão 9.659/2023-TCU-1ª Câmara para excluir Classic
Produtora de Eventos Ltda. da relação processual e, em consequência, afastar a sua
responsabilidade pelo débito e pela multa descritos nos subitens 9.2 e 9.3 daquele
decisum;
9.2. informar a Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, o Fundo
Nacional de Cultura e os responsáveis acerca desta deliberação.
10. Ata n° 3/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0970-
03/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).