PORTARIA Nº 990, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 990, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Santa
Rita de Cássia II, código SIPRA RS5036000, localizado
no município de Nova Santa Rita, no estado do Rio
Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(16)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54220.002736/2005-70 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/nº 52, de 14 de dezembro de 2005, publicada no Diário
Oficial da União nº 224, de 21 de dezembro de 2005, que criou o Projeto de Assentamento
Santa Rita de Cássia II, código SIPRA RS5036000, localizado no município de Nova Santa
Rita, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(16)RS, Nota Técnica nº 192/2025/SR(11)RS-T2/SR(11)RS-T/SR(11)RS/INCRA
(23057865); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.667,3292 ha (um mil, seiscentos e sessenta e sete
hectares, trinta e dois ares e noventa e dois centiares) constante da Portaria INCRA/ nº 52,
de 14 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 21 de
dezembro de 2005 e suas retificações, que criou o PA Santa Rita de Cássia II, código SIPRA
RS5036000, localizado no município de Nova Santa Rita, no estado do Rio Grande do Sul,
para a área de 1.662,9414 ha ( mil e seiscentos e sessenta e dois hectares, noventa e
quatro ares e quatorze centiares), em conformidade com a base cartográfica da
SR(16)RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI