PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.967, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Reconhecimento de bem desenvolvido no País, de
acordo com o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro
de 2006, e a Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e tendo em vista o disposto na Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.009212/2023-47, protocolado em 8 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer que os bens e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Nansen Instrumentos de Precisão Ltda, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 17.155.276/0005-75, atendem às condições de
bens de informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº
950, de 12 de dezembro de 2006:
I - CONTADORES DE ELETRICIDADE MONOFÁSICOS, PARA CORRENTE
ALTERNADA, DIGITAIS, modelos: MEDIDOR INTELIGENTE MONOFÁSICO DIGITAL DE ENERGIA
ELÉTRICA NSX2 112i; MEDIDOR INTELIGENTE MONOFÁSICO DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA
LUMEN 4;
II - CONTADORES DE ELETRICIDADE BIFÁSICOS, PARA CORRENTE ALTERNADA,
DIGITAIS, modelos: MEDIDOR INTELIGENTE BIFÁSICO DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA NSX2
213i; MEDIDOR INTELIGENTE BIFÁSICO DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA VECTOR 4;
III - MEDIDOR TRIFÁSICO DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA, modelos: MEDIDOR
TRIFÁSICO DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO NSX 334I; MEDIDOR INTELIGENTE TRIFÁSICO
DIGITAL DE ENERGIA ELÉTRICA VECTOR 3S.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
RETIFICAÇÃO
Na publicação efetuada no DOU nº 034, seção 1, página 7:
Onde se lê: Resolução nº 331, de 21 de novembro de 2024.
Leia-se: Resolução nº 6, de 12 de fevereiro de 2025