ACÓRDÃO Nº 1033/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1033/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-021.484/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ailza Vicente da Costa (688.***.***-34); Gisela Abrahao
Feijo Martins (025.***.***-36); Maria Diva Campos da Veiga (754.***.***-53); Maria
Eunice Santos de Souza (081.***.***-65); Nilza de Mello Cassetta (221.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.