ACÓRDÃO Nº 1050/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1050/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.700/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Elza Mary de Oliveira (112.***.***-87); Maria Adelia Silva
Ferreira (764.***.***-34); Maria da Gloria Leite Bezerra (445.***.***-20); Neuza de
Souza Moraes Cardoso (610.***.***-20); Vera Lucia Moreira Mota (224.***.***-59).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas /Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.