PORTARIA Nº 4.609, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.609, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3713,
DE 08 DE julho DE 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
EMILY HUANG que passou a assinar HAILING HUANG, nascida em 03 de julho de
2017, filha de Weihan Huang e de Qunying Jian, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08000.011397/2024-52).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO