PORTARIA MEC Nº 113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 113, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Reconhece cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado), avaliados e aprovados
pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, após deliberações
ocorridas durante a 229ª Reunião e a 2º Reunião Extraordinária de 2024, do Conselho Técnico
Científico da Educação Superior - CTC-ES, realizadas em 20 e 21 de maio de 2024 e em 1º de julho
de 2024, respectivamente.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de
15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 58/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação - CNE/CES, considerando o
disposto nos autos do Processo nº 00121/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 58/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) relacionados nos
anexos a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 229ª Reunião,
realizada em 20 e 21 de maio de 2024, e na 2ª Reunião Extraordinária de 2024, realizada em 1º de julho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA