PORTARIA MEC Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 112, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Reconhece curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) aprovado pelo Conselho Superior da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em decorrência da Avaliação
Quadrienal de Permanência 2021.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº
9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 57/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº
00122/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000909/2024-39, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 57/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Fica reconhecido, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, o curso de pós-graduação stricto sensu (mestrado) relacionado no Anexo a esta Portaria,
aprovado pelo Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em decorrência da Avaliação Quadrienal de Permanência de 2021 (período de 2017 a
2020).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA