DESPACHO Nº 18/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 18/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADO: BO LIN
PROCESSO Nº 08505.019564/2019-65
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193,
inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Código: 654.066
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556751/2024.
Interessado: CARMEN LYA AMANDA ZULETA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 652.865
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556027/2024.
Interessado: GEORGINA RAMIREZ FROMETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou: Documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; Comprovação
de que sabe comunicar-se em língua portuguesa ; Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu ; Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado ; Cópia do documento de viagem
internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul; e portanto não atende
à exigência contida nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 652.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555800/2024.
Interessado: OSCAR RICARDO CASTRO CHAVARRIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país
de origem legalizado/apostilado e traduzido; Carteira de Registro Nacional Migratório (frente e
verso); Cópia do documento de viagem internacional (todas as páginas). Além destas
inconformidades, o requerente esteve ausente do território nacional em viagens esporádicas,
que somadas, ultrapassam o limite de 03 (três) anos e 09 (nove) meses para o período de 15
(quinze) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 651.636
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555064/2024.
Interessado: OSWALDO JOSE PONCE PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de
devidamente notificado pela autoridade policial, não apresentou: Certidão de Antecedentes do
País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado. Além desta inconformidade a
requerente não possui tempo de residência indeterminada de 4 anos, imediatamente anteriores
ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto 9199/17, para solicitar naturalização
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 649.962
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0553862/2024.
Interessado: FRANK MALCOLM MATTHEWS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 647.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551851/2024.
Interessado: CARLOS DELFIN CHAVEZ OLORTEGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão
da Justiça Estadual/Federal; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 646.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551064/2024.
Interessado: OMAR ORAMA PADRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020; Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas -
CPF, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 644.510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549960/2024.
Interessado: CATALINA BRENNAN MAZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549032/2024.
Interessado: MARCIAL QUETEGUARI CRESPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 643.205
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548964/2024.
Interessado: PHILOMENE TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a certidão da Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais do país de
origem, documento que comprove residência pelo período de 04 (quatro) anos, comprovante
de situação cadastral do CPF, cópia do documento de viagem internacional completo e
declaração de pelo menos uma avaliação presencial do curso de língua portuguesa, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 640.822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547286/2024.
Interessado: JOAO MARIA FRAZAO CASEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui Naturalização Provisória a ser
convertida em Definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 637.624
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545111/2024.
Interessado: DAVID PIERRE HENRI DIERCKX.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido foi apresentado após completar
2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e, portanto, não atende à exigência contida no
Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.544
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543717/2024.
Interessado: RODOLFO JERI ARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido no Brasil, não apresentou comprovante de residência, cópia do documento de viagem
internacional e comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto, não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 634.821
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543148/2024.
Interessado: MOHAMAD ALTAIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542454/2024.
Interessado: LUIS ALBERTO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
Possui Residência por prazo indeterminado pelo tempo mínimo previsto e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 628.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538328/2024.
Interessado: RENE HERRERA PINEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui Naturalização Provisória para Conversão em Naturalização Definitiva, e, portanto,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do Art. 70 da Lei
13.445/2017.
Código: 628.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538095/2024.
Interessado: LIANG YEN KO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 621.598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532838/2024
Interessado: CARLOS ALBERTO ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi
devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos, e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.292
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531701/2024.
Interessado: SERGIO LUIS GONZALEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade, e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530796/2024.
Interessado: FOUAD MUSTAPHA MAJED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 618.517
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530255/2024.
Interessado: ANTONIO DE ALMEIDA MACEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.374
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529324/2024.
Interessado: HERMANN RUDOLF STAUFFER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no art.
67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 616.656
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528772/2024.
Interessado: FELIX EDUARDO VACA OBANDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528652/2024.
Interessado: MARIA ALICE FERREIRA ANTUNES BEZERRA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
maior de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 616.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528327/2024.
Interessado: JEAN FRANCOIS LINDSAY GEORGES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi
devidamente notificado e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos, e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528095/2024.
Interessado: MOIRA ISEA HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado; e não apresentou certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado; situação cadastral e portanto não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.686
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527920/2024.
Interessado: AMAL HANNA EESA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou a tradução da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 615.550
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527811/2024.
Interessado: SEVERINO DA COSTA E SILVA
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é
maior de 20 (vinte) anos e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 615.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527804/2024.
Interessado: KURT DAVID KNUTZON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do território nacional por um período superior ao permitido pela legislação vigente e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.010
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527376/2024.
Interessado: TERESA MATEUS PASCOAL NARCISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado para à requerente a apresentação
da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente data, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 612.043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524924/2024
Interessado: MANUEL AUGUSTO JOAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória e além disso deixou de apresentar os documentos, certidão de
antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após
completar maioridade civil, não apresentou cópia do passaporte, não apresentou portaria de
concessão da naturalização provisória, não apresentou documento oficial de identidade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.340
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523538/2024.
Interessado: SHIMON COHEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.818
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523132/2024.
Interessado: ROMAN LOPEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 4 anos de residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609.721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0523063/2024.
Interessado: MARIO RIOS GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu,
comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522119/2024.
Interessado: GERLINE PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e Federal, documentação que comprove residência pelo período de
quatro anos, certidão de antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, comprovante de
situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto
não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0520242/2024.
Interessado: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Certidão da Justiça Federal; não apresentou certidão de antecedentes criminais do
país de origem, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 606.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519942/2024.
Interessado: ASAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 606.040
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519942/2024.
Interessado: ASAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes
criminais do país de origem sem a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, bem como
não apresentou a certidão de antecedentes criminais Federal, e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 605.103
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519206/2024.
Interessado: ALVARO ZEFERINO NARCISO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos; não apresentou
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; não apresentou Cópia
do documento de viagem internacional, ainda que vencido (incompleto); não apresentou
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, portanto não atende à exigência contida nos incisos II e IV , art. 65 da Lei nº
13.445/2017.