ACÓRDÃO Nº 942/2025 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-026.979/2024-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Maria Aparecida Bukowski O da Silva (548.***.***-53); Marina Costa de Souza Moreira (496.***.***-87); Rogerio Tasca (196.***.***-30); Sandra Regina Morgado Ruggeri (266.***.***-91); Sheila Nilceia de Andrade Sales (185.878.447- 68). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 942/2025 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 229. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 19/02/2025