PORTARIA SAES/MS Nº 2.567, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 2.567, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Exclui responsável técnico.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.036, de 28 de maio de 2024,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei nº 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica nº 6/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.019404/2025-64; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Exclui o responsável técnico, Abraão Garcia Mendes, oftalmologista,
CRM 1882 - ES, nº de SNT 1 11 00 ES 03, autorizado pelo art. 11 da Portaria SAES/MS nº
18, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro
de 2023, seção 1, página 34.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA