ACÓRDÃO Nº 1051/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1051/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.786/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Beatriz Silva Ribeiro (963.***.***-63); Gilvana Barbosa
Souza Lopes (125.***.***-96); Jacira de Paula Cabral (992.***.***-00); Maria Helena
Rodrigues de Oliveira (028.***.***-83); Monica Antunes Lopes (037.***.***-77); Renata
Manhaes dos Santos Lopes (109.***.***-19); Rosalia de Oliveira Ferreira (534.890.390-
68); Rosana Claudia Freitas dos Santos (021.***.***-21); Rosana de Oliveira Gomes
(604.***.***-04); Rosangela Chiappeta Cabral (736.***.***-15); Rosangela Cristina
Santos Marcal da Silva (632.***.***-20); Rosita de Oliveira Silveira (512.***.***-87);
Yella Diva Falconi Medina (681.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.