PORTARIA Nº 988, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

PORTARIA Nº 988, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Retifica a área do Projeto de Assentamento Zé
Bentão, localizado no município de Chupinguaia, no
estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 54300.001383/2011-49 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-17/GAB/nº 095, de 26/12/2011, publicada no Diário
Oficial da União nº 249, de 28/12/2011, que criou o Projeto de Assentamento Zé Bentão,
código SIPRA RO0217000, localizado no município de Chupinguaia, no estado do Rondônia;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Zé Bentão conferidas
na Nota Técnica nº 275 (23144754); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.056,3901 ha (sete mil e cinquenta e seis hectares,
trinta e nove ares e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-17/GAB/nº 95, de
23/12/2011,publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28/12/2011, referente ao Projeto
de Assentamento Zé Bentão, código SIPRA RO0217000, localizado no município de
Chupinguaia, no estado do Rondônia, para a área de 5.696,7344 ha (cinco mil e seiscentos e
noventa e seis hectares, setenta e três ares e quarenta e quatro centiares), em conformidade
com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI