ACÓRDÃO Nº 979/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 979/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.426/2020-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eliomar Alves de Miranda (508.***.***-15); Joao Azedo e
Brasileiro Sociedade de Advogados (05.500.356/0001-08); Karoline Santana Belfort
(001.***.***-90); Ralisson Amorim Santiago (526.***.***-34).
3.2. Recorrentes: Joao Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados
(05.500.356/0001-08); Karoline Santana Belfort (001.***.***-90).
4. Entidade: Município de Capinzal do Norte/MA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Diogo Cezar Reis Amador (24.864/OAB-PE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por João Azedo Sociedade de Advogados e pela Sra. Karoline Santana Belfort contra o
Acórdão 10.368/2024-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento no art. 34
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência os embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 3/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/2/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0979-
03/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Bruno Dantas.