DESPACHO Nº 328, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

DESPACHO Nº 328, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948,
de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.902674/2024-10, decide:
anuir ao pedido de anuência prévia da Enel Brasil S.A. - CNPJ nº
07.523.555/0001-67, para celebração de contrato de reembolso de seguros de riscos
operacionais a ser firmado com suas partes relacionadas, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA
DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18
de fevereiro de 2025.
Nº429Processonº:48500.006128/2025-39.Interessados:VENTOSDESANTAANAENERGIASRENOVÁVEIS
S.A.Modalidade:Operaçãoemteste.Usina:EOLVentosdeSantoAntônio05.UnidadesGeradoras:UG12,
de4.500,00kW.Localização:MunicípiosdeMorrodoChapéueVárzeaNova,noestadodaBahia.
Nº 430 Processo nº: 48500.006125/2025-03. Interessados: VENTOS DE SANTA RUFINA
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antônio 08. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Morro
do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia.
Nº431Processonº:48500.006095/2025-27.Interessados:RedeRofattodeSupermercadosLTDA.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Rofatto Mogi Guaçu - Loja 01. Unidades Geradoras:
UG1, de 540,00 kW. Localização: Município de Mogi Guaçu, no estado de São Paulo.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto