ACÓRDÃO Nº 1003/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1003/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.675/2024-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia Cleonir dos Santos Beserra (202.***.***-34);
Caetana Maria Paulino de Oliveira (233.***.***-53); Dalize Beatriz Paranhos Duboc
(061.***.***-34); Emiliana da Fonseca Ribeiro (372.***.***-72); Jessica Silva de Oliveira
(603.***.***-60); Marcia Maria Zanon (707.***.***-49); Maria Belta Sampaio de Oliveira
Xavier (434.***.***-00); Maria Telma Sampaio de Oliveira (464.***.***-53); Renata
Ferreira da Silva Franca (034.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.