PORTARIA Nº 118, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 118, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Estabelece metas globais e respectivos indicadores de desempenho institucional do Ministério dos
Transportes, referentes ao período de 2 de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2026.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, e considerando o disposto
na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e
na Portaria MT nº 1.163, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Esta Portaria estabelece, na forma do Anexo I, as metas globais e respectivos indicadores, para o período de 2 de janeiro de 2025 a 1º de janeiro de 2026, para fins de avaliação
de desempenho institucional e concessão das gratificações de desempenho dos servidores do Ministério dos Transportes.
Art. 2º As metas constantes no Anexo I foram elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA, em
conformidade com o art. 5º, § 1º, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 2010, e poderão ser revistas na hipótese de superveniência de fatores que influenciem, significativa e diretamente, na sua consecução.
Art. 3º A pontuação relativa à avaliação de desempenho institucional será atribuída em função do percentual de alcance das metas globais fixadas, na forma do Anexo II.
§ 1º O percentual de alcance das metas globais de que trata o caput será obtido a partir da média ponderada dos percentuais de alcance de cada meta estabelecida.
§ 2º O resultado da avaliação de desempenho institucional corresponderá à pontuação estabelecida no Anexo II, em conformidade com a respectiva faixa percentual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO